Justificam esse projeto: o Ano da França no Brasil em 2009, o lançamento da obra coletiva Introdução ao direito francês, a atualidade do direito comparado e a necessidade de promoção do direito brasileiro no Mundo.
“Ano da França no Brasil”
Este congresso insere-se em um contexto de aproximação cultural, política, econômica e científica entre o Brasil e a França. Do ponto de vista cultural, as temporadas “Ano do Brasil na França” em 2005 e “Ano da França no Brasil” em 2009 são as maiores demonstrações do momento único que conhecem as relações entre esses dois países. Do ponto de vista político, os dois países têm se destacado no cenário internacional por compartilharem muitas posições com relação aos problemas contemporâneos como os relativos ao papel da ONU, à proteção do meio ambiente e à paz internacional. Do ponto de vista econômico, as relações Brasil-França nunca foram tão prósperas, pois as exportações entre os dois países mais do que dobraram nos últimos dez anos, a França sendo, hoje, o terceiro investidor estrangeiro no Brasil.
Do ponto de vista científico, a análise das teses defendidas na França sobre o direito brasileiro revela que, entre 1913 e 2000, foi defendido o mesmo número de teses que nos últimos oito anos. Além disso, a experiência recente de pesquisadores brasileiros realizando doutorado na França e de franceses realizando parte de sua formação no Brasil chama a atenção por sua diversidade temática e geográfica. Encontram-se em andamento pesquisas científicas em todos os ramos do direito e nas mais diferentes regiões de ambos os países. O grupo que publicou as obras “Introduction au droit brésilien” (coord. Domingos Paiva de Almeida, Paris, L’Harmattan, 2006); “Introdução ao direito francês” (coord. Thales Morais da Costa, Curitiba, Juruá, 2009, 2 Vol.) e “Les frontières entre la liberté et l’interventionnisme en droit français et en droit brésilien. Études de droit comparé” (coord. Michel Storck, Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Thales Morais da Costa, Strasbourg, PUS, no prelo) reúne pesquisadores de 12 Estados diferentes do Brasil e de 5 regiões diferentes da França.
Desse contexto surgiu a idéia de realizar um amplo congresso trazendo da França para o Brasil renomados estudiosos da área do direito, para difundir um conhecimento técnico e atualizado sobre questões contemporâneas de interesse geral. No total, são mais de 20 palestrantes vindos da França e mais de 30 palestrantes dos mais diferentes Estados do Brasil.
Com o apoio decisivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e das demais instituições político-administrativas estaduais, e tendo em vista a importância do Rio Grande do Sul na evolução do Direito brasileiro, esse Estado mostrou-se o mais apto a receber este evento.
Lançamento da obra coletiva “Introdução ao direito francês”
A publicação da obra coletiva Introdução ao direito francês, dirigida por Thales Morais da Costa e editada em dois volumes pela Editora Juruá é um belo resultado do somatório de forças da parte de um grupo de jovens pesquisadores brasileiros, na sua grande maioria, com dupla formação jurídica. Esse grupo tem sua origem na preparação do livro Introduction au droit brésilien (coord. Domingos Paiva de Almeida, Paris, L’Harmattan, 2006), lançado na França por ocasião do Ano do Brasil na França em 2006 e hoje conheço grande sucesso científico.
O Introdução ao direito francês é, portanto, o segundo ato da mesma peça. Tanto um como o outro busca fornecer elementos de base para o desenvolvimento do direito comparado entre a França e os países de língua portuguesa nas diferentes áreas do direito. Ambos vêm preencher um vazio na literatura jurídica de seus respectivos países.
Este livro propõe uma iniciação aos diferentes ramos do direito francês. Do direito público ao direito privado, as grandes questões do direito estão tratadas em, aproximadamente, 30 páginas cada. Emprega-se uma redação objetiva, centrada no direito positivo, e estruturada com a maior clareza possível.
Cada capítulo é preparado por juristas que realizam (ou realizaram recentemente) pós-graduação na mesma área do conhecimento sobre a qual escrevem neste livro. A escolha dos autores busca valorizar o dinamismo daqueles que se deslocaram de um país a outro no âmbito de seus estudos. Os juristas formados pelos dois sistemas são, de fato, os mais aptos a explicar o direito francês para o público brasileiro, assim como ensinar direito brasileiro aos juristas franceses.
Mais do que um manual sobre direito francês, esta obra busca informar o leitor sobre como compreender o direito deste país. Por essa razão, dá-se especial importância à história do direito e busca-se alertar o leitor para as principais semelhanças e diferenças do direito francês com o direito brasileiro. O final do livro apresenta um glossário francês-português e português-francês, assim como a lista exaustiva dos livros sobre direito francês publicados em italiano, espanhol e português.
Por fim, é de se reconhecer a coragem, a ousadia e o dinamismo dos jovens pesquisadores brasileiros e colaboradores franceses que aceitaram o difícil e arriscado desafio de elaborar uma obra pioneira na língua portuguesa, destinada a introduzir o leitor lusófono a um direito estrangeiro amplamente estudado alhures e cujos modelos serviram e servem de inspiração para os legisladores de todos os horizontes e sistemas jurídicos.
Para maiores informações sobre a obra: http://www.direito-brasilfranca.org/livro-apresentacao.html
Atualidade do direito comparado
Esse projeto inscreve-se em movimento mundial de interesse por culturas e sistemas de direito estrangeiro e pela comparação jurídica como meio de conhecimento da cultura e do direito positivo de alhures.
No continente europeu, por exemplo, observa-se a publicação de livros que realizam a comparação entre dois, três ou mais sistemas jurídicos, realizando análises profundas de suas convergências e divergências. Destaca-se, também, a criação de centros de pesquisa, de cursos de pós-graduação, de bibliotecas, de agências de desenvolvimento especializadas e todo o material necessário para o desenvolvimento da comparação em matéria jurídica.
É neste movimento que o presente projeto busca inserir-se. Tal como em outras ciências humanas e sociais, percebe-se que o conhecimento adequado do outro e sua comparação a si mesmo são fundamentais.
Qual resposta teria o operador brasileiro que procurasse, nas bibliotecas brasileiras, um livro de comparação com o direito chinês, russo ou turco? A dificuldade para se encontrar obras de direito comparado com outros países pode ser criticada. Ela impede o jurista nacional de conhecer as diferenças e as semelhanças que outros sistemas jurídicos possuem. Além disso, a ausência de material disponível em português cerceia o acesso ao conhecimento. Somente têm acesso ao conhecimento sobre outros países aqueles que têm os meios materiais de estudar línguas estrangeiras, de pagar um curso no exterior e/ou de importar obras jurídicas. É preciso democratizar o acesso à cultura jurídica, produzindo no Brasil e à destinação do público brasileiro eventos e obras que permitam o conhecimento, a comparação e a compreensão mútua entre os diferentes países.
O projeto busca responder a essas dificuldades ao lançar bases sólidas para que o estudo e o interesse pela comparação jurídica possam desenvolver-se. Além disso, esse se apresenta como a plataforma natural de lançamento da obra coletiva Introdução ao Direito Francês, organizado por Thales Morais da Costa e editado e distribuído pela Juruá, editora sediada em Curitiba. Trata-se de uma publicação oficial do Ano da França no Brasil.
A tradução dos trabalhos do Congresso nas duas línguas e a publicação dos anais em ambos os países consolidará e recompensará o esforço despendido por todas as pessoas envolvidas neste Projeto para a consecução dos objetivos fixados acima.
Mais do que consolidar as relações bilaterais entre a França e o Brasil, busca-se, também, fomentar os estudos desse tipo e espera-se que, em um futuro próximo, outras iniciativas do mesmo gênero sejam reproduzidas. O Brasil, que vê tanto de seus pesquisadores estudando em outros países, tem um enorme potencial de crescimento nesta área. Em longo prazo, essa mudança de perspectiva pode conduzir o Brasil a deixar de ser apenas importador de conhecimento sobre o direito dos outros países, mas ser capaz de produzir, por si próprio, conhecimento a respeito da cultura e do direito de outros Estados.
Por tais razões, um grupo de professores eminentes tem se esforçado para preparar estudos de direito nacional para apresentar a posição do direito de um dos dois países a respeito de uma questão de atualidade. Um grande trabalho de tradução é, em seguida, previsto de modo a difundir esses estudos ao maior número de interessados. A tradução permitirá, in fine, que verdadeiros estudos comparativos possam ocorrer entre os professores franceses e brasileiros. O colóquio na Universidade Federal do Rio Grande do Sul constitui a coroação desses intensos meses de trabalho. Com a apresentação dos relatórios nacionais, o estudo de direito comparado e o debate com o público, todos os quesitos de um evento proveitoso e interessante estarão preenchidos.
Convém ressaltar que essa operação consolida diversas manifestações preliminares de valorização do direito brasileiro no estrangeiro, sempre levados a efeito pelo mesmo, porém aberto, grupo de jovens pesquisadores franco-brasileiros. Além da publicação dos livros acima referenciados, destaque-se a realização de dois colóquios em Strasbourg, na França, em 2008. O primeiro deles ocorreu no âmbito da Faculté internationale de droit comparé no dia 14 de abril de 2008 acerca da construção de um projeto de direito comparado França-Brasil. O segundo ocorreu no dia 17 de junho de 2008, no qual 13 pesquisadores brasileiros que participam da obra Introduction au droit français apresentaram estudos de direito comparado franco-brasileiro, seguidos de comentários realizados por professores franceses e brasileiros de renome internacional.
Trata-se, portanto, de um projeto que tem diversas ramificações e que produz efeitos no tempo e no espaço, valorizando o direito brasileiro, um dos mais modernos do Mundo, porém pouco conhecido.
OBJETIVOS GERAIS
O evento tem como objetivos maiores contribuir ao diálogo entre os sistemas jurídicos brasileiro e francês e atender ao constante anseio de informações atualizadas e precisas sobre o direito de países com ampla tradição na formação do pensamento jurídico.
Ele visa igualmente reforçar as bases necessárias para o desenvolvimento do direito comparado no Brasil fornecendo ao público nacional eventos de alto valor científico que estimularão o interesse e a realização de estudos comparativos.
Ele pretende contribuir para o desenvolvimento de relações universitárias e judiciárias entre os dois países, reunindo grupos de juízes e professores provenientes de diversas regiões do Brasil e da França. Essa diversidade confirma a diversificação das relações Brasil-França em todo território nacional;
Por fim, trata-se de aproveitar a oportunidade do Ano na França no Brasil para fomentar e direcionar o diálogo entre as duas culturas jurídicas na direção de intercâmbios frutíferos durante os próximos anos.
Para isso, o programa prevê a realização de diversas mesas redondas, durante cinco dias. Cada painel do congresso é composto da mesma forma: um relator francês, um brasileiro, e comentadores que têm desenvolvido suas pesquisas sobre direito comparado francês e brasileiro. Cada relator é convidado a preparar um relatório sobre a situação atual do direito de seu país a respeito de determinado instituto. Após a apresentação dos relatórios (primeira parte da sessão), instaurar-se um debate entre os relatores francês e brasileiro juntamente com os comentadores, que buscarão comparar e tirar conclusões que se espera sejam ricas de ensinamentos para todos. Um debate com o público finalizará cada mesa redonda. Ao final do Congresso, um débate à guisa de conclusão deverá ser realizados pelos responsáveis científicos do Evento.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Especificamente, o Evento visa desenvolver o direito comparado no Brasil e a cumprir os objetivos do Ano da França no Brasil”.
Desenvolvimento do direito comparado
- No âmbito do fortalecimento das relações políticas e econômicas entre a França e o Brasil, o evento “Direito francês e brasileiro: perspectivas nacionais e comparada” busca permitir uma análise aprofundada e ramo por ramo dos sistemas jurídicos desses dois países. Também se procura aproximar as instituições brasileiras e francesas na área do direito. Com essa finalidade, foram convidados juízes e professores de diferentes tribunais e universidades brasileiras e francesas, além de pesquisadores de diferentes regiões de ambos os países.
- O Congresso busca estimular a realização de outros estudos. Os estudantes e profissionais ficarão entusiasmados com a perspectiva de realizar uma parte de seus estudos ou uma formação profissional no estrangeiro, notadamente no âmbito de uma co-tutela (Colégio doutoral franco-brasileiro) ou de Cursos direcionados à formação contínua ou profissional oferecidos pelas instituições envolvidas no Projeto. Sua grande riqueza estará na estimulação de todos aqueles que tomarem parte no evento; outros projetos pessoais e institucionais terão no Congresso a sua gênese.
- Por meio de uma abordagem moderna e pragmática, trabalharemos as questões-chave para a aproximação política, econômica e cultural entre o Brasil e a França, tais como o Federalismo, a Reforma do Estado, o Direito Econômico, a Justiça, os Contratos e a Empresa.
O Ano da França no Brasil estrutura-se em torno de três grandes temas: “A França atual”, “A França diversificada” e “A França aberta”. O projeto enquadrar-se nessa perspectiva, na medida em que busca abordar o direito como um aspecto da tradição cultural (“França diversificada”), assim como um instrumento para a solução de problemas contemporâneos (“França atual”) ligados à globalização (“França aberta”). Por outro lado, a importância dada à pesquisa científica na área do direito e o trânsito de juízes e professores enquadram-se tanto no que se refere à “França atual”, como no que toca à “França aberta”. A perspectiva comparativa adotada no congresso contribui para a intenção manifestada pelos organizadores da temporada francesa de “diálogo e parceria com o Brasil”.
O Projeto foi concebido para não exigir contrapartida financeira dos interessados em acompanhar as mesas redondas durante os cincos dias de evento. A gratuidade como um dos fatores determinantes de acessibilidade ao Projeto é um objetivo igualmente compartilhado pelas Instituições que apóiam o evento. Esse ideal concretiza-se passo a passo com a subscrição e a adesão ao Projeto pelas Instituições e Empresas enumeradas no item I. Beneficiando de tradução simultânea, o evento atende à exigência de que cada projeto deva beneficiar ao maior número possível de pessoas. Busca-se fazer com que o acesso à cultura jurídica de outros países, notadamente da França, não seja apenas restrito àqueles que dominam línguas estrangeiras, mas, sim, um instrumento ao alcance do maior número de juristas. São criadas, assim, as condições necessárias de acesso à cultura jurídica internacional e comparada para os que não dispõem de recursos para financiar uma formação do gênero, seja no Brasil, seja no exterior.
